Violência Sexual

Violência Sexual

Embora a situação de exploração geralmente envolva o abuso sexual, quando falamos na exploração estamos nos referindo àquele tipo de violência que possui fins comerciais e tem como intermediário o aliciador – pessoa que lucra com a venda do sexo com meninos e meninas. Já o abuso sexual não envolve a relação comercial e, geralmente, é praticado por adultos próximos à criança e ao adolescente, muitas vezes pessoas com parentesco ou com outras relações – como padrastos e madrastas.

Há também que considerar a diferença entre pedofilia e pornografia infantil. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a pedofilia caracteriza-se como as práticas sexuais realizadas entre um indivíduo maior de 16 anos e uma pessoa na pré-puberdade (13 anos ou menos). Alguns especialistas afirmam que a expressão pedofilia é imprópria para uso no Brasil, já que não existe na legislação nenhum crime com esse título (os nomes são outros: abuso sexual, estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, etc.). Já a pornografia infanto-juvenil, tipificada nos arts. 240 e 241 do ECA, constitui a apresentação, produção, venda, fornecimento, divulgação ou publicação, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, fotografias ou imagens de pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Ou seja, nem sempre envolve o ato sexual: o crime pode ser caracterizado por cenas de nudez de crianças e adolescentes, mas que tenham conotação pornográfica.

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